XXV Simpósio Jurídico da ABCE
| Informações do evento | |
|---|---|
| Período | 29 e 30 de outubro de 2019 |
| Local | Hotel Blue Tree Faria Lima |
| Endereço | Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi , São Paulo - Brasil |
| Organizador(es) | ABCE |
| Link | http://www.abce.org.br/XXVsimposiojuridico/ |
Clique aqui para ver mais informações
Outras informações
O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor.
Nesta 25ª edição, debaterá os seguintes temas:
- A proposta de reforma do Setor Elétrico Brasileiro;
- Indenização e transferência dos ativos ao final da concessão;
- Proposta de preço horário de energia - impactos legais, contratuais e operativos;
- Alterações na resolução da ANEEL sobre penalidades;
- Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Elétrico;
- Proposta de alteração na estrutura e competência dos órgãos ambientais;
- Segurança de barragens – aspectos civis e criminais; e
- Reforma tributária e os impactos no setor elétrico.